1. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes do site LojaCortaRelvas.com e a qualquer transação comercial realizada através da loja online gerida pela VARINCO - FERRAGENS, LDA, NIF PT502108967, com sede na Rua de Terramonte 771, 4470-122 Maia – Portugal.

2. Informação de Produtos e Preços

A LojaCortaRelvas informa que os preços praticados em LojaCortaRelvas.com são exclusivos da loja online e incluem IVA à taxa legal em vigor. As ofertas estão limitadas ao stock disponível. No caso de ocorrência de erro informático ou manual no preço de um artigo, a encomenda será cancelada e o cliente reembolsado na totalidade.

3. Processo de Compra e Pagamento

Para concluir a sua compra, o utilizador dispõe dos seguintes métodos de pagamento seguros:

  • Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard)

  • Referência Multibanco / MB Way

  • PayPal

  • Transferência Bancária Os dados de pagamento são processados de forma encriptada através da plataforma Shopify e dos seus parceiros de pagamento.

4. Envios e Entrega

As encomendas são processadas e enviadas de acordo com os prazos indicados na nossa Política de Envio. A entrega é considerada efetuada com a assinatura do comprovativo de receção na morada acordada. A LojaCortaRelvas responsabiliza-se por qualquer dano ocorrido durante o transporte, devendo o cliente verificar o estado da embalagem no momento da receção.

5. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias seguidos, a contar do dia em que adquire a posse física do bem.

  • Procedimento: O cliente deve comunicar a sua decisão via apoio@LojaCortaRelvas.com.

  • Custos: Exceto indicação em contrário na nossa Política de Reembolso, os custos diretos da devolução do bem ficam a cargo do consumidor.

  • Reembolso: Será efetuado através do mesmo meio de pagamento num prazo máximo de 14 dias após a receção do bem devolvido em condições de novo.

6. Garantia Legal

Todos os equipamentos e ferramentas comercializados beneficiam de uma garantia de conformidade de 3 anos (para consumidores finais), nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

7. Resolução de Litígios Online (RCL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)

  • Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

8. Livro de Reclamações

A LojaCortaRelvas dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em: www.livroreclamacoes.pt.

9. Contactos e Apoio ao Cliente

Para qualquer questão:

  • Email: apoio@LojaCortaRelvas.com

  • Telefone: +351 21 342 3341 (Chamada para a rede fixa nacional)

  • Gerente: Christophe Emiel Jozef Van Parys

  • Horário: Segunda a Sexta, das 09:00 às 18:00.